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Assuntos:
“...Direitos Humanos; Direito Sociais; Direito à Saúde; Judicialização; Human Rights; Social Law; Right...”
Direitos de usuários de saúde no município de Araguaína-TO: um ensaio propositivo a partir da análise de casos sobre a judicialização dos direitos humanos
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos humanos (Direito internacional)...”
A crise humanitária decorrente da chegada dos refugiados venezuelanos ao Brasil: desafios do alinhamento e do aperfeiçoamento das políticas públicas brasileiras de acolhimento e in...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito constitucional - direitos fundamentais...”
Ser ou não ser minoria : um estudo sobre a categoria minoria e seu lugar de reconhecimento pelo Poder Judiciário brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos humanos (Direito internacional)...”
O direito do mar e o direito dos refugiados: a regulamentação internacional dos migrantes por mar
Dissertação
5
Assuntos:
“...Direitos humanos (direito internacional público)...”
Racismo, direito internacional e direitos humanos : a afrocentricidade como proposta para desconstrução da intolerância
Tese
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Assuntos:
“...Direitos humanos (direito internacional público)...”
A questão dos refugiados e a necessidade de acolhimento de venezuelanos pelo Estado Brasileirouma análise à luz do Direito Internacional Humanitário
Tese
7
Assuntos:
“...Direitos humanos (direito internacional público)...”
Efeitos internos e externos da denúncia pelo chefe do poder executivo aos tratados de direitos humanos, após a inserção do § 3º no Artigo 5º da Constituição da República Federativa...
Tese
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Assuntos:
“...Direitos Humanos. Direito indígena. Demarcação. Acesso à Justiça. Judicialização...”
POVOS INDÍGENAS E ACESSO À JUSTIÇA: ANÁLISE DO PROCESSO JUDICIAL DA TERRA INDÍGENA LIMÃO VERDE, MATO GROSSO DO SUL
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos sexuais - direitos LGBTI+...”
Minha corpa é voz de afeto : a cisheteronormatividade encarnada na cidade e o direito como impedimento para o fim do mundo.
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos Humanos, Direito Internacional do Meio Ambiente, Pantanal, Antropoceno, Desenvolvimento...”
O Direito Humano ao Meio Ambiente Equilibrado e a Proteção do Bioma Pantanal Transfronteiriço na Época do Antropoceno
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO...”
A fase de consolidação do ensino superior privado em Salvador
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO...”
Repensando a adoção de normas de coordenação dos processos de insolvência com conexão internacional no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
Tributação e custeio da educação pública no Brasil após 1988
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
A tutela coletiva extraprocessual: o diálogo institucional como instrumento de atuação do ministério público para a concretização dos direitos sociais
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL...”
Danos em massa e os punitive damages
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal (Direito internacional público)...”
A obrigação de extraditar para a repressão do terrorismo: a prática brasileira à luz do direito penal transnacional
Tese
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO: DIREITO PUBLICO: DIREITO TRIBUTARIO...”
Os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e a Reforma Tributária com a instituição da Contribuição sobre bens e serviços e do Imposto sobre bens e serviços
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
Agências reguladoras e a efetivação da ordem econômica-constitucional brasileira: desafios da regulação em um cenário de intensificação do poder econômico nas relações sociais...
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO...”
Educação pública e regulamentação do exercício do direito de greve como um dos pressupostos da dignidade humana e da cidadania
Tese