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Assuntos:
“...[en] GARANTISM...”
[en] CRITICAL BEDDINGS FOR DELEGITIMATING THE PROVISORY ARREST
Tese
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Assuntos:
“...[en] GARANTISM...”
[pt] PRISÕES CAUTELARES NUMA VISÃO GARANTISTA DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
Tese
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Assuntos:
“...Garantism theory...”
O direito penal como garantia fundamental: o novo enfoque decorrente da globalização
Dissertação
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Assuntos:
“...Penal garantism...”
O Autoritarismo e a Incoerência dos Fenômenos Jurídicos no Contexto Judicial Brasileiro: o garantismo penal e o ativismo judicial
Dissertação
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Assuntos:
“...Garantism and effectiveness...”
A custódia cautelar no processo penal brasileiro e a Lei 12.403/2011
Dissertação
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Assuntos:
“...Garantism in civil proceedings...”
Poderes do juiz e garantismo processual
Dissertação
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Assuntos:
“...Garantism criminal...”
Guerra contra o terrorismo e o direito penal do inimigo na prisão de Guantânamo
Dissertação
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Assuntos:
“...Garantism and metaphysics...”
As relações institucionais de poder envolvidas no processo penal
Dissertação
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Assuntos:
“...Garantism doctrine...”
Direito fundamental à segurança e o princípio da proibição da proteção deficiente: possíveis imbricações no processo penal brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Penal Garantism...”
O direito penal mínimo e a execução das penas alternativas na ótica dos direitos humanos
Dissertação
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Assuntos:
“...Garantism...”
Marco legal da primeira infância e mães no cárcere: uma análise sob a luz do Sistema de Garantias
Dissertação
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Assuntos:
“...Legal Garantism...”
A tutela da intimidade e os casos de pornografia não consensual
Dissertação