A responsabilidade penal da pessoa jurídica no contexto da expansão do direito penal e suas repercussões na dogmática clássica do direito e do processo penal.

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Neves, Elisa Ramos Pittaro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Collective bargaining; Garantism; Criminal expansion; Negotiating Justice Legal Entity; Criminal Responsibility.; Bem jurídico coletivo; Garantismo; Expansão Criminal; Justiça Negocial-Pessoa; Jurídica Responsabilidade Penal.; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9859

Presente trabalho aborda as dificuldades dogmáticas na implementação da responsabilidade penal da pessoa jurídica diante das construções teóricas elaboradas nos moldes do Direito Penal Clássico fruto do Iluminismo e do Direito Processo Penal garantista, aplicados na criminalidade individual. A pesquisa tem por objetivo principal analisar as incompatibilidades e resistências na adoção dessa nova forma de responsabilidade penal e apontar caminhos para superar esses entraves trazidos pela expansão penal, bem como identificar soluções para a efetiva responsabilização penal da pessoa jurídica. Nesse contexto, o trabalho aborda vários aspectos do debate que o tema exige, destacando a necessidade de adoção de estratégias que superem o individualismo penal clássico e que estejam dispostas a aceitar os institutos processuais do modelo de justiça negocial, mas sem o estigma de uma desnecessária e simbólica expansão criminal.