Governança participativa local: uma análise das oportunidades e das consequências da participação cidadã no planejamento orçamentário de Curitiba

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Raymundo, Letícia Codagnone Ferreira
• Orientador(a): Miola, Edna
• Banca de defesa: Miola, Edna , Marques, Francisco Paulo Jamil Almeida , Polli, Simone Aparecida
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Curitiba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Administração municipal - Curitiba (PR); Orçamento municipal; Planejamento urbano - Participação do cidadão; Administração pública - Processo decisório; Municipal government - Curitiba (Brazil); Municipal budgets; City planning - Citizen participation; Public administration - Decision making
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
• Link de acesso: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/31095

Esta pesquisa teve como objetivo compreender os processos de participação orçamentária no município de Curitiba a partir do Programa Fala Curitiba, analisando suas ferramentas offline e online, o impacto das contribuições dos cidadãos nas leis orçamentárias e a percepção dos gestores a respeito do papel da participação na construção de políticas públicas, de modo a contribuir no aperfeiçoamento da governança participativa. A participação é um dos grandes desafios dos atuais modelos de governança, que defendem a ampliação das relações entre os governos locais e a população como estratégia para qualificar a gestão, buscar o desenvolvimento sustentável e contribuir para a implementação de políticas públicas formuladas com base nas necessidades e interesses das pessoas. Para tanto, as audiências e consultas públicas são espaços de interlocução entre governo e sociedade, garantidos por lei, que visam oportunizar a participação popular no planejamento e na gestão da cidade. Assim, foi realizado um estudo de caso sobre o Programa de Consultas Públicas Fala Curitiba, entre os anos de 2017 e 2020, utilizando-se metodologia qualitativa de análise dos dados disponíveis no Portal Fala Curitiba e no site da Secretaria Municipal Planejamento, Finanças e Orçamento. Também foram coletados dados a partir da realização de entrevistas e de aplicação de questionários com agentes políticos municipais, visando captar a percepção desses atores sobre a influência da participação cidadã e buscar responder à pergunta de pesquisa: como se dá e quais são as consequências da participação orçamentária dos cidadãos a partir do Programa Fala Curitiba? Para análise dos dados, foi utilizada a técnica de análise de conteúdo. O estudo permite concluir que, embora haja um esforço dos gestores municipais para oportunizar a participação cidadã, o processo de consultas públicas de Curitiba apresenta limitações, já que apenas poucas indicações populares são consignadas de forma expressa nas leis orçamentárias anuais. Apesar disso, as contribuições da população nos espaços participativos subsidiam a gestão dos serviços públicos, corrigindo rumos, melhorando processos e são traduzidas em benefícios para a sociedade. Como contribuição para a administração pública, foram elencadas recomendações para melhoria dos processos participativos, dentre elas, a transparência e a efetiva execução das demandas indicadas pela população, o que pode incentivar a participação, conforme os ideais democráticos.