Barreiras do orçamento participativo: uma perspectiva dos municípios paranaenses e portugueses

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Maciel, Lucas Rodrigues
• Orientador(a): Catapan, Anderson
• Banca de defesa: Catapan, Anderson , Oliveira, Antonio Goncalves de , Costa, Claudia Cristina Silva , Mota, Luis Filipe Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Curitiba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Orçamento municipal - Brasil; Orçamento regional; Administração municipal; Orçamento municipal - Portugal; Infecções por coronavírus; Municipal budgets - Brasil; Local budgets; Municipal government; Municipal budgets - Portugal; Coronavirus infections
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
• Link de acesso: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/26442

O Orçamento Participativo (OP) constitui uma das mais importantes inovações de governança e democracia participativa em todo o mundo. As cidades de Porto Alegre, São Paulo, Palmela, Lisboa, Nova Iorque ou Paris são apenas alguns exemplos de cidades que utilizam o OP e fomentam a participação dos cidadãos na discussão e tomada de decisão sobre os investimentos públicos. Estima-se, atualmente, a ocorrência entre 11.690 e 11.825 experiências de OP em 71 países. O Brasil foi pioneiro na elaboração do mecanismo e Portugal é, atualmente, o país com as maiores taxas de implantação em todo o mundo. Contudo, diversos autores indicam a ocorrência de barreiras nos processos de OP, como as relações assimétricas entre o governo local e os cidadãos, a limitação de recursos financeiros para investir nas propostas, a ausência de transparência, a falta de tempo dos cidadãos e o fato de os projetos aprovados não serem implementados. Além das barreiras exemplificadas, a pandemia de COVID-19 ocasionou novas barreiras ou agravou os obstáculos anteriores à crise. Nesse sentido, a pandemia mudou o cotidiano das populações ao redor do mundo, impactou a economia das famílias, impôs aos governos a necessidade de gerenciar a diminuição da receita, alterou os padrões comportamentais e os processos. O objetivo desta pesquisa é identificar a percepção sobre as barreiras que afetam o processo de OP sob a ótica da Administração Pública Local. O trabalho explora as barreiras de acesso (motivos externos), de uso (opinião pessoal) e as barreiras que a COVID-19 coloca ao OP. A pesquisa aplicou um questionário on-line utilizando uma escala do tipo Likert para avaliar a percepção dos municípios paranaenses e portugueses sobre as barreiras do OP. Por meio de uma abordagem quantitativa, os dados foram apresentados e analisados utilizando estatística descritiva, testes paramétricos e não paramétricos. A pesquisa identificou que não existem diferenças acentuadas entre as barreiras de acesso e de uso no Paraná. Em Portugal, há significância estatística para diferenças entre os dois grupos de barreiras, com maior percepção de ocorrência das barreiras de uso. Os colaboradores da pesquisa responsáveis pela realização do OP, tanto nos municípios paranaenses quanto nos portugueses indicaram que a crise provocada pela pandemia de COVID-19 teve um impacto negativo sobre a realização dos processos. Há uma sinalização de que a pandemia impôs a alteração dos processos de OP e quanto as possíveis consequências restritivas da crise sobre a realização do mecanismo no futuro, aparentemente não são totalmente claras, de acordo com os municípios analisados nos dois países. O trabalho busca contribuir com o incremento da compreensão dos obstáculos do OP, tanto para acadêmicos quanto para os participantes do processo.