As ações derivadas no Direito Societário

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Berger, Renato
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Ações derivadas; Corporate Law; Derivative suits; Direito Societário; Incentives to shareholder litigation; Litígios meritórios e não meritórios; Meritorious and non-meritorious suits; Regime de incentivos
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-01032024-090138/

As ações derivadas, nas quais acionistas atuam como substitutos processuais da companhia, buscando a reparação de danos causados à sociedade por controladores ou administradores, são objeto de debates históricos. Nesta tese, optou-se por uma abordagem do tema sob a perspectiva do direito societário, a partir da qual foi enfrentado o principal dilema envolvendo as ações derivadas: a contraposição entre os potenciais benefícios societários de tais demandas e o risco de que elas produzam efeitos colaterais adversos. Em circunstâncias teóricas ideais, a balança de incentivos e desincentivos aos litígios derivados seria estruturada de modo a se atingir um ponto ótimo de equilíbrio, capaz de fomentar litígios meritórios e desencorajar os demais. O problema é que, por diferentes motivos examinados, alcançar tal ponto ótimo de equilíbrio parece ser impossível. Sendo assim, a tese aponta que uma escolha política-societária deve ser feita entre diferentes regimes mais restritivos ou mais incentivadores de demandas derivadas, cada qual com suas respectivas consequências. A circunstância de que a escolha política pode recair sobre diferentes opções defensáveis revela, ao final, que não haverá uma única solução certa, mas sim uma escolha coerente ou incoerente.