A comutatividade do contrato de seguro

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Azevedo, Luis Augusto Roux
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Aleatory or certain nature; Atividade econômica; Boa-fé; Construction; Contract; Contrato de seguro; Duties; Economic operation; Entrepreneurial; Guarantee; Indemnification; Insurance; Interest; Interpretation; Risk; Seguros; Technical fundaments
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-25082011-134415/

Os institutos jurídicos têm estreita relação com sua base econômica. Nos contratos de seguro essa afirmação é de fundamental importância, sendo o contrato a face jurídica de uma complexa operação econômica. O desenvolvimento do instituto levou ao reconhecimento da essencialidade da empresarialidade do seguro. Há acentuada controvérsia na doutrina acerca da natureza comutativa ou aleatória do contrato de seguro. O ponto central desta dissertação é no sentido de que o Código Civil de 2002 adotou a garantia como a prestação principal do segurador, o que importa no reconhecimento de sua natureza comutativa. O mesmo Código reconheceu a empresarialidade como elemento essencial do contrato. A comutatividade permite o exame das obrigações e deveres a cargo das partes num contexto de equilíbrio. O trabalho finalmente propõe que a interpretação e aplicação do contrato de seguro observem o caráter comutativo e a base técnica do negócio.