O risco no contrato de concessão de serviços públicos

• Ano de defesa: 2005
• Autor(a) principal: Perez, Marcos Augusto
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Administrative contract; Áleas; Concessão de serviço público; Contrato administrativo; Parceria público-privada; Public service; Public service concession; Public-private partnership; Riscos; Risks; Serviço público
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03062024-161747/

Estudo sobre a divisão dos riscos no contrato de concessão de serviços públicos. Em um quadro de permanente mutação dos elementos que integram o con- ceito jurídico de serviço público, bem como dos traços que caracterizam o contrato de concessão de serviço público, este não pode mais ser definido como negócio jurídico que se dá por conta e risco do concessionário. A tendência mais atual do Direito é admitir que este contrato administrativo divida entre as partes os riscos inerentes à concessão, de acordo com as peculiaridades de cada empreendimento, tendência reforçada pelas diversas espécies de concessão criadas para a realização de programas de parceria público-privadas. A partir de um planjamento criterioso, os contratos de concessão devam prever mecanismos que amenizem o efeito nocivo da superveniên- cia de situações que possam comprometer a sua execução integral.