Arbitragem e administração pública: uma análise das cláusulas compromissórias em contratos administrativos

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Yamamoto, Ricardo
• Orientador(a): Gabbay, Daniela Monteiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Arbitragem; Administração pública; Cláusula compromissória; Contrato administrativo; Parceria público-privada; Concessão de obras e serviços públicos
• Palavras-chave em Inglês: Arbitration; Public administration; Arbitration clause; Administrative contract; Public-private partnership; Concession of public works and services
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10438/25820

A presente dissertação tem por objetivo efetuar um estudo da atual prática na redação das cláusulas compromissórias em contratos celebrados pela Administração Pública, passando pela análise de suas vantagens econômicas, o crescente fomento à sua utilização no setor público, as especificidades que devem ser observadas e os principais desafios para a implementação das arbitragens. Ao final, são sugeridas algumas proposições e recomendações práticas para a redação de cláusulas em contratos envolvendo órgãos públicos, de modo a contribuir para o seu desenvolvimento.