Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2018 |
| Autor(a) principal: |
Reinach, Carolina Homem de Mello |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-17092020-161914/
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Resumo: |
O gerenciamento de áreas contaminadas previsto na Lei 13.577/09 do Estado de São Paulo estabeleceu procedimentos para a prevenção, identificação e reabilitação de tais áreas. Tais procedimentos foram desenvolvidos em linha com a experiência internacional envolvendo áreas contaminadas, contando com o suporte técnico do governo alemão. Críticos ao modelo estabelecido sustentam que a sistemática estaria aquém da proteção ambiental assegurada pelo ordenamento jurídico brasileiro e violaria princípios basilares do direito ambiental. Para contribuir com a discussão, esse trabalho procurou conhecer um pouco da experiência internacional, principalmente da experiência alemã, para verificar os elementos que teriam sido considerados na concepção do modelo de gerenciamento de áreas contaminadas ora adotado. Procurou-se também estudar normas brasileiras sobre dano ambiental e sua reparação, bem como os princípios de direito ambiental pertinentes e normas sobre a função social da propriedade, para discutir a sua relação de compatibilidade com o modelo de gerenciamento de áreas contaminadas adotado. |
