Habitação social em áreas contaminadas : um relato da atuação jurídica no caso Cohab Nossa Senhora da Penha - Vila Nova Cachoeirinha

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Nogueira, Simone Marques dos Santos
• Orientador(a): Comarú, Franscisco de Assis
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do ABC
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território
• Link de acesso: http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=103879&midiaext=73326; http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=103879&midiaext=73326/index.php?codigo_sophia=103879&midiaext=73327

O bairro de Vila Nova Cachoeirinha tem vocação para a notoriedade acadêmica. Foi tema de teses e dissertações entre os anos de 1989 e 2007 devido às experiências habitacionais ali implantadas, do canteiro de ajuda-mútua nos moldes uruguaios até os mutirões da década de 1990. Por meio das narrativas de autores como Reinach (1984), Yamaguti (2003), Baravelli (2007), Santo Amore (2005), e de depoimentos de moradores, advogados, promotoria e técnicos, tomamos conhecimento da história de lutas, conquistas e dificuldades enfrentadas por um grupo de pessoas que, rompendo a forma tradicional de construção de habitação popular praticada no Brasil até final da década de 1970, aceitaram o desafio de construir suas casas com suas próprias forças de trabalho. Neste trabalho, o bairro é novamente visitado nove anos depois, e utiliza-se o recorte temporal de 1998 a 2016, para que, desta vez, a partir da análise de ações judiciais e da atuação de operadores do Direito, seja contada a história de como tais experiências habitacionais foram postas em risco em função da descoberta de que o terreno sobre o qual estavam sendo erguidas encontra-se contaminado por inadequada disposição de resíduos sólidos ¿ dos quais a Prefeitura tinha ciência. Ao desenvolver a narrativa sobre a história desse triste episódio de ineficiência do Poder Público, no uso do solo e da infraestrutura urbana, são abordados temas como comunicação de risco, institutos jurídicos como regularização fundiária e instrumentos processuais como a importância da inspeção judicial. Assim, a partir do estudo de caso, espera-se que o diagnóstico realizado possa servir para ampliar a visibilidade do tema do direito à moradia digna e habitação social, servindo para orientar futuras condutas dos operadores do Direito.