Os contratos de EPC : entre tipicidade e atipicidade

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Seibert, Guilherme
• Orientador(a): Silva, Luis Renato Ferreira da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Contratos atípicos; Contrato de empreitada
• Palavras-chave em Inglês: EPC contract; Atypical contracts; Construction contracts; Works and supply contract
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/170681

O presente trabalho analisa a qualificação do tipo social do contrato de EPC (Engineering, Procurement and Construction) na ordem jurídica brasileira em face do tipo legal do contrato de empreitada. Investiga-se, portanto, a existência de identidade ou diferença entre ambos os tipos a fim de que se possa dar ao EPC a devida qualificação jurídica. Para isso, no Capítulo I, são apresentados os caracteres gerais dos contratos de construção, com foco na delimitação do espaço normativo específico ocupado pelo contrato de empreitada. No Capítulo II, apresenta-se o Contrato de EPC. São delineadas suas principais características gerais para que, em um segundo momento, possa-se aprofundar a análise a partir do emprego do método tipológico. Por fim, no Capítulo III, demonstra-se a forma como o regulamento dos contratos atípicos mistos em geral é construído para, posteriormente, analisar-se a formação do regulamento do EPC em seus principais pontos.