On the regulation of cloud computing contracts / Clarice Marinho Martins de Castro

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Castro, Clarice Marinho Martins de
• Orientador(a): Queiroz, Ruy José Guerra Barretto de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: eng
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Palavras-chave em Português: Cloud computing; Digital content; Contract; Common european sales law; Brazilian consumer protection code; Computação em nuvem; Conteúdo digital; Contrato; Direito comercial europeu comum; Código de defesa do consumidor
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/12060

A computação em nuvem encontra-se rapidamente se desenvolvendo e oferecendo inúmeras vantagens à indústria da Tecnologia da Informação (TI). Ela tem permitido a realização do antigo sonho da computação tornar-se uma ‘utilidade’. Todavia, esta realidade apresenta riscos e desafios em diferentes áreas, sobretudo no âmbito legal, e nos contratos de consumo em particular. Assim, considerando a complexidade da computação em nuvem, torna-se essencial a busca de um menor grau de incerteza na relação fornecedor-consumidor. A presente pesquisa tem por objetivo analisar e caracterizar as transações de computação em nuvem, tanto nos contratos de serviço, como nos contratos de fornecimento de conteúdo digital. Para tanto, esta tese examinará legislações de natureza internacional e nacional, bem como contratos, que poderão ser utilizados na regulamentação das atividades em nuvem no Brasil. De início, será realizada uma apreciação crítica quanto à possibilidade de aplicação da legislação relativa a um "Direito Europeu Comum de Compra" - denominada na língua inglesa de “Common European Sales Law (CESL) - nos contratos de fornecimento de conteúdo digital realizados entre o Brasil e os Países Membros da União Européia. Em seguida, serão examinadas algumas regras gerais presentes no Código de Defesa do Consumidor brasileiro a fim de ser discutida a aplicabilidade do referido Código nos contratos de computação em nuvem. Por fim, serão estudados três contratos de computação em nuvem oferecidos pelo Google no Brasil com o objetivo de apontar os sérios riscos apresentados para os consumidores ao firmar tais acordos, bem como a adequação de tais instrumentos em face da legislação nacional.