A extinção da relação jurídica contratual por justa causa em contratos de longa duração

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Biazi, João Pedro de Oliveira de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: contract law; contratos de longo prazo; direito civil; direito das obrigações; direito dos contratos; law of obligation; long-term contracts; private law; resilição por justa causa; termination for compelling reasons
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-10082023-160735/

A presente tese de doutorado busca demonstrar que o direito brasileiro admite a extinção de certos contratos, notadamente os de execução não imediata, por justa causa, a despeito de não possuir em seu direito positivo qualquer referência específica a esta categoria jurídica. Também faz parte dos propósitos da tese (i) demonstrar que esta hipótese se estrutura dogmaticamente sob a figura da resilição, apresentada no Código Civil no artigo 473; e (ii) identificar dogmaticamente seu âmbito de operação, seu requisito de aplicação e a irradiação de efeitos que sua aplicação impõe à relação contratual.