A extinção da relação jurídica contratual por justa causa em contratos de longa duração - Biazi, João Pedro de Oliveira de (2023)
A presente tese de doutorado busca demonstrar que o direito brasileiro admite a extinção de certos contratos, notadamente os de execução não imediata, por justa causa, a despeito de não possuir em seu direito positivo qualquer referência específica a esta categoria jurídica. Também faz parte dos propósitos da tese (i) demonstrar que esta hipótese se estrutura dogmaticamente sob a figura da resilição, apresentada no Código Civil no artigo 473; e (ii) identificar dogmaticamente seu âmbito de operação, seu requisito de aplicação e a irradiação de efeitos que sua aplicação impõe à relação contratual.