Responsabilidade civil preventiva: análise sobre a viabilidade de um novo parâmetro indenizatório

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Carneiro, Rafael Jabur
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Função preventiva da responsabilidade civil; Indenização preventiva; Intolerable risk as harmful circumstance; New indemnity parameter; Novo parâmetro indenizatório; Precautionary principle; Preemptive function of civil liability; Preliminary damages; Prevention; Preventive torts; Princípio da precaução; Princípio da prevenção; Responsabilidade civil preventiva; Risco intolerável como circunstância danosa; Risk society
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-01032024-094139/

O objetivo do presente trabalho consiste em analisar, sob a perspectiva da função preventiva da responsabilidade civil, a possibilidade de alocação do risco (intolerável) como circunstância danosa. Nesse sentido, volta-se o presente estudo à investigação sobre a possibilidade do tratamento jurídico da prevenção do dano, quando significativo o seu potencial lesivo, atribuindo-lhe, nessas hipóteses, natureza ilícita (violação do ordenamento jurídico: norma-regra e/ou norma-princípio) e remediando-o por intermédio de uma indenização preventiva prospectiva. A título conclusivo, objetiva-se estruturar um posicionamento técnico-jurídico pela defesa de tal viabilidade, através da via indenizatória, após a análise científica realizada no curso de toda a obra.