Responsabilidade civil preventiva: análise sobre a viabilidade de um novo parâmetro indenizatório - Carneiro, Rafael Jabur (2023)
O objetivo do presente trabalho consiste em analisar, sob a perspectiva da função preventiva da responsabilidade civil, a possibilidade de alocação do risco (intolerável) como circunstância danosa. Nesse sentido, volta-se o presente estudo à investigação sobre a possibilidade do tratamento jurídico da prevenção do dano, quando significativo o seu potencial lesivo, atribuindo-lhe, nessas hipóteses, natureza ilícita (violação do ordenamento jurídico: norma-regra e/ou norma-princípio) e remediando-o por intermédio de uma indenização preventiva prospectiva. A título conclusivo, objetiva-se estruturar um posicionamento técnico-jurídico pela defesa de tal viabilidade, através da via indenizatória, após a análise científica realizada no curso de toda a obra.