A reprodução humana e a formação dos novos arranjos familiares: famílias ectogenéticas e suas implicações jurídicas

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Rodrigues, Edwirges Elaine
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Assisted reproduction; Filiação; filiation; new family arrangements; novos arranjos familiares; parental projects; projetos parentais; reprodução assistida
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-16082023-141940/

A reprodução humana assistida representa um marco significativo para o Direito das Famílias, contribuindo para a formação de novas estruturas parentais, tais como as famílias monoparentais planejadas, as famílias homoparentais, as famílias coparentais e as famílias multiparentais. No entanto, inúmeros são os questionamentos jurídicos diante das técnicas de reprodução assistida, como, por exemplo, os decorrentes do direito de filiação, assim como aqueles relacionados à reprodução assistida post mortem e à reprodução assistida heteróloga. Mesmo diante do cenário de evolução contínua, o Brasil ainda vive o processo histórico de regulamentação dos desdobramentos jurídicos decorrentes das técnicas de procriação assistida, especialmente aqueles rela cionados com o Direito das Famílias e das Sucessões. Diante da falta de normatização do tema, muitas vezes, os conflitos jurídicos ocasionados por esses procedimentos são solucionados com base nas Resoluções do Conselho Federal de Medicina, consideradas no rmas deontológicas, que estabelecem critérios para o uso das técnicas pelos profissionais médicos, não eximindo a criação de legislação especial. Portanto, os principais problemas dessa pesquisa estão relacionados com a possibilidade de os procedimentos de reprodução humana assistida serem utilizados para a formação dos novos arranjos familiares, bem como os reflexos jurídicos decorrentes dessas constituições. No mais, a tese busca esclarecer as questões sem respostas, ocasionadas pela falta de legislação, apontando sugestões para a sua solução. No estudo e no desenvolvimento da pesquisa, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, partindo de análises gerais e abstratas dos temas e dos institutos de Direito das Famílias, do Direito das Sucessões, da Bioética e do Biodireito, para realizar teses das hipóteses propostas.