Estado investidor e governança

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Nasser, Maria Virginia Nabuco do Amaral Mesquita
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Car Wash; Corrupção; Corruption; Estado investidor; Governança; Governance; Interesse público; Lava a Jato; Public interest; State investor
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04092020-173655/

Este trabalho busca demonstrar que as relações investigadas no âmbito da chamada Operação Lava a Jato são produto não de uma série de atos de corrupção isolados praticados no bojo das políticas desenvolvimentistas dos últimos anos, mas de um processo de captura dos investimentos estatais em infraestrutura com origem já no processo de industrialização do Brasil e consolidadas no período autoritário. Trata-se, mais que de corrupção (embora disto também se trate), de um déficit de governança. Estas relações vieram a ser investigadas e punidas em um momento de exacerbação dos aparatos estatais de combate à corrupção, divididos de forma pouco organizada entre diversas instituições e, nos últimos anos, apoiados em recomendações internacionais transplantadas de forma incompleta e sob clamor popular. Nesse contexto, a espiral punitiva desencadeada com a Lava a Jato envolveu as grandes construtoras brasileiras em inúmeros procedimentos de responsabilização, em distintas esferas, sem que o ordenamento contemplasse uma solução que permitisse sua reabilitação para seguir atuando em seus mercados de atuação. Dada a importância destas empresas para a economia brasileira, a operação gerou uma enorme corrosão de valor no mercado nacional, contribuindo para a estagnação econômica do Brasil nos últimos anos e ceifando milhares de empregos. Tudo isto a pretexto de salvaguardar o interesse público. Assim, o presente trabalho procura trazer uma alternativa a este mecanismo, buscando uma nova abordagem do tema, que considere a proteção a empresas economicamente viáveis envolvidas em corrupção e dispostas e erradicar esta prática como forma de proteção ao interesse público primário, de modo a conciliar a política sancionatória de combate à corrupção e a preservação das empresas nela envolvidas, a fim de se minimizar custos econômicos e sociais para a sociedade como um todo. Por fim o trabalho indaga se os achados da operação ainda permitem acreditar que ainda há espaço para a intervenção do Estado na economia, concluindo que sim, uma vez que parte da solução para o problema da corrupção não reside apenas em punição e privatizações, mas em reformas que levem a um incremento da governança nas relações entre público e privado.