Corrupção e justiça restaurativa: horizontes pós-Lava Jato

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Gomes, Murilo Amorim Machado
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Restorative Justice; Corruption; Operation Car Wash (Lava Jato); Justiça Restaurativa; Corrupção; Operação Lava Jato; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19799

A Operação Lava Jato constitui uma aparente novidade no funcionamento do sistema de justiça criminal brasileiro: uma investida persecutória de grandes proporções contra crimes de corrupção praticados por integrantes das elites econômicas e políticas do país. Mas as consequências, em leituras à esquerda e à direita, não são satisfatórias. O objetivo desta pesquisa é buscar formas mais adequadas de se lidar com a corrupção no campo da justiça restaurativa. Como a justiça restaurativa é, hoje, a principal alternativa ao sistema penal mas também possui conteúdo aberto e recebe aportes de diversas correntes de pensamento, a preocupação principal é com os elementos restaurativos que sejam capazes de apontar uma alternativa viável para o tratamento da corrupção. Os impasses a serem superados são descobertos através de uma abordagem dialética das camadas de crise que se relacionam com a problemática escolhida: a correlação entre a Operação Lava Jato e a persistente crise político-institucional brasileira e a falta de demonstração de efetividade da operação para diminuir os índices de corrupção no Brasil ou fortalecer as instituições democráticas; o embricamento de corrupção e modo de produção capitalista e a utilização seletiva e meramente simbólica do direito penal para enfrentamento dos crimes dos poderosos; e, por fim, a crise discursiva do paradigma retributivo, revelada no confisco histórico dos conflitos pelo Estado e no fracasso das teorias legitimantes da pena, e trabalhada sob o conceito de racionalidade penal moderna. A partir dessas premissas, busca-se na literatura produzida sobre a justiça restaurativa as contribuições que apresentam mais claramente uma alternativa imediata ao sistema penal no tratamento da corrupção que seja capaz resolver os problemas identificados e indicar um caminho de superação do paradigma retributivo.