Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2018 |
| Autor(a) principal: |
Fragoso, Marcela De Deo |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-13112020-150203/
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Resumo: |
O presente estudo propõe a análise da proteção das criações de moda à luz dos direitos intelectuais, pelos regimes de direito do autor e de desenho industrial. Busca-se determinar a essência das criações de moda, as particularidades da sua natureza, bem como do objeto tutelado tanto pelo direito de autor, quanto pelo desenho industrial e, ainda as situações de concorrência desleal do design de moda. Pretende-se, também, verificar a viabilidade de cumulação dos regimes de proteção e, se o caso, em quais condições |
