Recurso especial repetitivo: as demandas repetitivas em temas de direito processual civil

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Giannella, Elisa Martinez
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Litigiosidade repetitiva; Precedentes qualificados; Qualified precedent; Recurso especial repetitivo; Recursos representativos da controvérsia; Repetitive litigation; Repetitive special appeal; Representative appeals of the controversy
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-04042023-153146/

O trabalho analisa julgamentos de recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em temas de direito processual civil, desde a vigência do Código de Processo Civil (CPC)/2015, para compreender a relevância dos fatos relativos ao litígio de base dos recursos afetados na discussão e fixação da tese. O objetivo específico do presente estudo é qualificar o debate sobre o objeto de julgamento nos recursos especiais repetitivos pelo STJ em temas de direito processual civil a partir da refutação de algumas constatações encontradas na doutrina brasileira sobre o Tema. A pesquisa questiona a relevância dos fatos atrelados aos litígios, que estão na origem dos recursos representativos de controvérsia, para a análise da questão de direito na formação de teses e a sua importância na delimitação dos limites da sua aplicação. Toma-se por hipótese que a homogeneidade dos fatos que culminaram na sua repetição perante o judiciário é fundamental para permitir a aplicação desse mecanismo de julgamento agregado e que sua heterogeneidade prejudica a formação e delimitação do campo de aplicação das teses como precedentes. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada a partir de técnica mista, que compreende análise documental bibliográfica, de natureza científica e dogmática, aplicada sobre textos legislativos, comentários doutrinários e jurisprudência nacional e estudo empírico realizado com base em julgamento nos recursos repetitivos pelo STJ em temas de direito processual civil. No primeiro capítulo, busca reconstruir um contexto histórico em que levou à criação do sistema de recursos especiais repetitivos como instrumento para combater a litigiosidade repetitiva, no contexto do controle de legalidade pelo STJ. O segundo capítulo trata das formas de litigiosidade repetitiva identificadas em levantamento bibliográfico. O capítulo três é dedicado a análise da sistemática processual de aplicação das teses fixadas no julgamento de recursos especiais repetitivos como precedente. O capítulo quatro desenvolve uma pesquisa empírica para verificar se os julgamentos realizados buscam o gerenciamento de casos através da fixação de teses jurídicas abstratas a partir de demandas heterogêneas e/ou a solução do direito objetivo, com base em demandas homogêneas. Ao final são apresentadas as conclusões no sentido de que o STJ pretende fixar teses que possibilitem sua aplicação aos meus diversos casos ainda que não possuam quaisquer características de homogeneidade com os recursos representativos da controvérsia, porém, ao fazê-lo, a referida Corte se afasta dos conceitos de litigiosidade repetitiva e demandas repetitivas, o que impede a formação de um precedente qualificado a partir do conceito de precedente adotado pela doutrina.