Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Conti, Bruno Cezar Toledo de |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-06052021-212859/
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Resumo: |
O objetivo desta dissertação é identificar os pontos comuns entre todas as garantias que se utilizam da propriedade fiduciária no direito brasileiro, considerando que o legislador não sistematizou os diversos tipos de contrato de alienação fiduciária e de cessão fiduciária tipificados, gerando situações de insegurança jurídica. Para se chegar às garantias fiduciárias, nome didaticamente dado à categoria comum que abrange todas as espécies de garantias baseadas na propriedade fiduciária, iniciou-se o estudo pela análise dos institutos que inspiraram a criação dessas garantias. Em seguida, observou-se a evolução legislativa brasileira envolvendo as garantias fiduciárias ao longo dos mais de 50 anos passados desde a criação delas para, então, se chegar às leis na forma em que postas atualmente. Com essas informações, somadas à ampla análise da doutrina e da jurisprudência, foi possível obter as características gerais das garantias fiduciárias. As características comuns foram identificadas na constituição das garantias fiduciárias, em aspectos do funcionamento delas enquanto a dívida não vence e nas consequências do inadimplemento da dívida garantida. |
