A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas e sua importância para o Direito brasileiro

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Herrmann, Maria Emiliana Carvalho
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Aging; Direito Internacional; Direitos Humanos; Envelhecimento; Human rights; Idosos; Inter-American Convention; Multiple vulnerabilities; Older Person
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-06052021-204003/

A presente dissertação de mestrado baseia-se no estudo e análise do mais recente tratado do sistema interamericano de direitos humanos, a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas e alguns dos possíveis impactos, caso venha a ser ratificada em território nacional, na normativa protetora da pessoa idosa vigente no Brasil. Através de uma retrospectiva das regras internacionais (sistemas universal e regional interamericano) responsáveis pela consolidação do reconhecimento da pessoa idosa como sujeito de direitos e não somente objeto de proteção estatal, foram apresentados os principais avanços trazidos pela Convenção, com destaque para a participação do Brasil durante o procedimento de elaboração e aprovação do texto final na Organização dos Estados Americanos Diante de um cenário de envelhecimento acelerado e das inúmeras velhices particularizadas pelas diversas realidades sociais, econômicas e culturais da região, o tratado tem o mérito de jogar luz, através das lentes principiológicas dos direitos humanos, no fato de que ações de promoção da igualdade e enfrentamento da discriminação em razão da idade não podem ser feitas sem considerar as tantas situações de vulnerabilidade a que estão sujeitas as pessoas idosas. Enquanto aguarda-se a finalização do processo de ratificação da Convenção perante as instâncias brasileiras, foram analisadas nesta dissertação situações que poderão conduzir a uma ampliação dos direitos da pessoa idosa em solo nacional, em consonância com as diretrizes e objetivos propostos pelo instrumento interamericano de direitos humanos, já em vigor na região desde janeiro de 2017.