Trabalho penoso: da aplicação dos princípios ambientais para a reparação social dos danos

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Teixeira, Marcia Cunha
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Adicional de periculosidade; Ambiente de trabalho; Compensation of the social harms; Direito do trabalho; Environmental principles; Globalização; Meio ambiente; Polluter pays principle; Saúde ocupacional; Unsafe or overly strenuous labor practices; Workers health
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-25112016-103026/

O presente estudo enfoca o trabalho penoso e as consequências nocivas à saúde dos trabalhadores que exercem atividades penosas, com evidência na reparação social dos danos e com fundamento nos princípios ambientais. Analisam-se o trabalho na sociedade atual, o processo de organização do trabalho, a globalização da economia, a precarização das relações de trabalho e os impactos sobre a saúde dos trabalhadores. Os princípios ambientais são estudados, bem como todo o arcabouço constitucional e legal de proteção ao direito à saúde no trabalho. Efetua-se o debate acerca do papel da sociedade civil, das entidades sindicais, dos empregadores, bem como dos poderes públicos, na fiscalização do meio ambiente de trabalho e na prevenção de doenças e acidentes do trabalho. A responsabilidade do empregador é examinada à luz da doutrina e da jurisprudência predominante nos nossos Tribunais. Realiza-se o estudo de doutrina sobre medicina do trabalho, em especial de ergonomia, psicologia do trabalho, bem como de textos de filosofia e sociologia do trabalho, economia e administração de empresas, para a caracterização da penosidade. Por fim, são debatidas formas de reparação dos danos, descartando-se a via da monetização do risco. Propõe-se a revogação de legislação em vigor, para que nova normatização efetivamente imponha aos responsáveis pelos danos causados aos trabalhadores, os empregadores que exigem tarefas ou condições de trabalho no limite do risco proibido, o dever de arcar com as despesas da reparação, de ressarcimento dos benefícios que serão gastos pelos cofres públicos.