Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Costa, Mariana Bernardes Cavalcante da |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24072020-011823/
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Resumo: |
A presente pesquisa tem por objetivo estudar o controle das normas internacionais de direitos humanos incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro, especialmente o controle de convencionalidade.Nesse sentido a Constituição de 1988, ganhou novos contornos com a inserção de documentos internacionais, inicialmente na matéria inscrita no art. 5º, § 2º, da Constituição Federal, após a Reforma do Poder Judiciário com a Emenda Constitucional nº 45/2004, de 8 de dezembro de 2004: a inserção do § 3º no art. 5º a hierarquização constitucional dos novos documentos internacionais (tratados e convenções) de direitos humanos.Uma vez realizado o estudo dos § 2º e § 3º do art. 5º a pesquisa tratará do bloco de constitucionalidade e de sua aplicação na doutrina e jurisprudência brasileiras. Por fim, este trabalho analisará o controle de convencionalidade no que se refere a sua execução, seja pela Corte Interamericana de direitos humanos, seja por países latino-americanos, inclusive pelo Brasil. |
