Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Freitas Júnior, Antonio Carlos de |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15082022-091935/
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Resumo: |
Há uma crise de representatividade na democracia brasileira. Um dos fatores de causa é a falta de ligação e representatividade entre partidos e seus filiados. A Constituição Brasileira assegurou aos partidos políticos autonomia não se preocupando com processos de oligarquização dos partidos políticos. As normas infraconstitucionais e estatutárias são tímidas no tratamento do tema e jurisprudência pusilânime na defesa dos direitos dos filiados. Nesse sentido, o trabalho propõe a inovação legislativa de um Estatuto Jurídico dos Filiados, em defesa dos direitos dos filiados a partidos políticos em relação aos seus partidos e seus dirigentes de modo a garantir a democracia intrapartidária e fortalecer a representação política e a legitimidade democrática do sistema político brasileiro. |
