O agente FIFA à luz do direito civil brasileiro

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Ezabella, Felipe Legrazie
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Agent agreement; Centros esportivos; Corretagem; Direito civil; Direito esportivo; FIFA; FIFA player agent soccer; Justiça desportiva; Mandato; Sports Law
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-24022010-165815/

A presente tese de doutorado tem por objetivo principal o estudo dos aspectos jurídicos do agente esportivo, mais precisamente do agente que cuida da carreira dos jogadores de futebol, denominado Agente FIFA, e suas relações com o direito civil brasileiro. A FIFA, que é a Federação Internacional competente, estabeleceu um regulamento oficial sobre a atividade dos agentes de jogadores, obrigando cada filiada a estabelecer um regulamento próprio, levando o seu em consideração, bem como a legislação nacional e os tratados internacionais. Com base nesse emaranhado de normas internacionais, leis, resoluções e cláusulas, pretende-se analisar a relação jurídica do Agente FIFA com o seu principal cliente, o atleta profissional de futebol, nos seus mais variados aspectos. Inicialmente o trabalho define quem é esse agente, passando pelo histórico da atividade, as principais funções exercidas no passado e no presente. Depois são analisadas as normas, leis e os principais projetos em tramitação, tanto nacionais como internacionais. Em seguida são analisadas as características e as diversas possibilidades de enquadramento legal da relação entre o agente e o atleta à luz de nossa legislação civilista (Contrato de Agência, Mandato, Corretagem, Prestação de Serviços, aplicação do Código de Defesa do Consumidor), a relação com a profissão de advogado para, ao final, classificá-lo concluindo sobre a sua natureza jurídica. Antes das considerações finais, também são analisadas, sucintamente e a título de comparação, as normas aplicáveis em alguns países como Portugal, Itália e Estados Unidos, sendo que no tocante a este último, também se analisam outras modalidades esportivas.