Direitos de propriedade e conservação da castanha-do-Brasil (Bertholletia excelsa) no rio Iriri (Amazônia Oriental, Brasil)

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Santos, Raquel Rodrigues dos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Bundles of rights; Common-pool-resources; Ecologia de populações; Instituições locais; Local institutions; Population ecology; Recursos comuns; Terra do Meio
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/91/91131/tde-26052021-134927/

Esta tese avaliou o papel de um grupo de extrativistas de castanha-do-brasil (Bertholletia excelsa Bonpl.) na criação e operação de direitos de propriedade sobre castanhais e na sustentabilidade dos mesmos em um estudo de caso no médio rio Iriri, sul do estado do Pará (Terra do Meio), na Amazônia brasileira. Entendendo o extrativismo de castanha como um sistema socioecológico complexo, a pesquisa utilizou métodos que permitissem um olhar abrangente e histórico, um olhar interno e local, e a avaliação de indicadores ecológicos específicos, através da abordagem institucionalista dos recursos comuns. As seguintes abordagens, ferramentas e teorias guiaram o levantamento e análise dos dados: Conjuntos de Direitos, Gramática das Instituições, Princípios de Governança, Análise Institucional, SES Framework e Ecologia de Populações Vegetais. Foram utilizadas entrevistas semi-estruturadas com 52% das unidades domésticas extrativistas e observações participantes entre os anos de 2016 e 2019. Também foram feitos mapeamentos da distribuição de castanhais, levantamento de vetores de pressão de desmatamento e medições ecológicas em 15 unidades amostrais em castanhais de maneira a identificar a estrutura populacional dos mesmos; características da copa; a regeneração potencial e pré-estabelecida; produção reportada; a presença de atividade da fauna potencialmente dispersora; e o impacto da coleta. Mostrou-se que o grupo extrativista trabalha nos castanhais do médio Iriri desde pelo menos 1910 e que, ao longo do século XX, foi desenvolvendo um conjunto de normas que atualmente é capaz de regular a distribuição dos castanhais e de sua produção e gerenciar conflitos entre usuários pertencentes ao próprio grupo. Esse conjunto de normas apresenta características de instituições construídas através de ação coletiva. A criação da Reserva Extrativista do Rio Iriri surgiu como oportunidade ímpar na história para que esse conjunto de normas tornasse-se pela primeira vez oficial (de jure). Entretanto, em relação à parte do grupo que ficou dentro da Estação Ecológica da Terra do Meio (e Terra Indígena Cachoeira Seca), a regularização feita até o momento dos usos tradicionais de castanhais pelo governo fere Princípios de Governança importantes para a robustez dos direitos de propriedade locais. Ao mesmo tempo, a atividade não impacta a regeneração da população natural de castanheiras no médio Iriri e o manejo dos castanhais (limpeza de trilhas, corte de cipós, dispersão involuntária de sementes) pode estar favorecendo maior recrutamento (densidade de plântulas) e produção de frutos (pela menor infestação de cipós e melhor integridade das copas das árvores). Nesse sentido, as conclusões desta tese reforçam e dão suporte à necessidade dos atores externos envolvidos no arranjo de governança do extrativismo de castanha no médio rio Iriri considerarem melhor os direitos de propriedade dos extrativistas para a sustentabilidade dos castanhais.