Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Carvalho, Mônica Rodrigues Dias de |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-09072020-191509/
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Resumo: |
Nesta dissertação, as relações de vizinhança são analisadas à luz da evolução do conceito de propriedade, principalmente a partir da adoção em nossa legislação do princípio da função social. Superada a visão do direito de propriedade de forma absoluta, é possível admitir que os limites impostos ao titular de propriedade imóvel são intrínsecos ao próprio direito reconhecido em seu favor, delimitando a forma de exercício. A sistemática adotada na legislação brasileira, com a previsão de uma cláusula geral seguida de disposições casuísticas, permitiu a formação de jurisprudência firme em diversos assuntos sobre o tema, sempre sem destoar dos princípios consagrados na cláusula geral. A solução das controvérsias, atualmente, funda-se precipuamente no combate ao uso anormal e na análise da tolerabilidade e dos benefícios sociais de atividades prejudiciais. |
