O exercício dos direitos humanos e o direito à saúde de pessoas que vivem e convivem em um assentamento rural do MST no município de Ribeirão Preto, São Paulo

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Moura, Ana Luiza Martins de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Direito à saúde; Direitos humanos; Human rights; MST; Participação social; Right to health; social participation
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/22/22131/tde-10112022-164039/

Introdução: No Brasil, mesmo com a consolidação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), em 1948, representando o comprometimento das nações integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU) com iniciativas que visam a melhor qualidade de vida, promoção da dignidade humana, englobando direitos essenciais como saúde, educação, moradia e lazer, existem barreiras enraizadas que favorecem as desigualdades sociais e que colaboram para a vulnerabilização e segregação social de alguns grupos populacionais, como as comunidades de assentamentos rurais do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), além da fragilização de políticas públicas como o Sistema Único de Saúde (SUS) que prevê em sua construção e manutenção a participação social como elemento essencial. Frente às barreiras existentes e gradativamente reproduzidas pelo Estado a percepção dos moradores do assentamento rural da Fazenda da Barra, localizada no município de Ribeirão Preto (SP) tem grande importância para elucidarmos as demandas existentes a partir de sua perspectiva quanto às potencialidades e fragilidades no exercício dos direitos humanos, com foco no direito à saúde. Objetivo: Compreender a percepção das pessoas que vivem e convivem em assentamentos rurais sobre fragilidades e potencialidades no exercício dos direitos humanos, com foco no direito à saúde. Materiais e método: Trata-se de um estudo transversal, descritivo, com abordagem qualitativa que foi dividido em duas etapas de coleta de dados. A primeira etapa foi realizada exclusivamente a distância como adaptação ao advento da pandemia causado pelo COVID-19 com participantes que conviveram ou convivem com a população do Assentamento da Fazenda da Barra. A segunda etapa da coleta de dados, por sua vez, foi realizada presencialmente com os moradores do assentamento. Resultados: foi possível compreender que a partir da percepção dos participantes do estudo há barreiras para o exercício dos direitos e inúmeras demandas presentes na comunidade do assentamento e que houve dificuldade dos participantes da segunda etapa para expressarem sua concepção do exercício dos seus direitos e do direito à saúde e que a relação com o Estado impacta diretamente na segregação e negligenciamento da comunidade. Considerações Finais: O caráter de espaço de fala para evidenciar as reivindicações e as denúncias por parte da comunidade do assentamento foi somado aos objetivos do estudo no que diz respeito ao exercício de seu direito à saúde, o que possibilitou a compreensão de que a percepção dos participantes é de que as fragilidades no exercício dos direitos está relacionada com o próprio distanciamento do sistema com a comunidade o que fragiliza, também, a participação social, além da atuação do Estado no sentido de fortalecer as suas vulnerabilidades e exclusão social, evidenciando a necessidade de medidas que fortaleçam não somente o SUS, como também a organização e mobilização dos movimentos sociais e a articulação de ambos para a construção do sistema de saúde e romper com paradigmas quanto ao exercício dos direitos.