Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Gebrim, Larissa Santiago |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-18112022-104334/
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Resumo: |
Na compra e venda de participação societária cujo contrato já tenha sido assinado, mas em relação ao qual o cumprimento das prestações típicas (transferência ou cessão da participação societária e pagamento do preço) ainda se encontra pendente, enquanto não cumpridas as condições previstas contratualmente, existe o risco de circunstâncias supervenientes afetarem o equilíbrio financeiro subjacente à determinação das prestações. Para mitigar esse risco, os contratos de compra e venda de participação societária estruturados a partir de modelos internacionais (share purchase agreements) podem contemplar a Cláusula de Mudança Adversa Relevante (Cláusula MAC). Por se tratar de disposição contratual originada em práticas estrangeiras, o objetivo desta dissertação é investigar de que modo a Cláusula MAC se articula com o regime geral da alteração de circunstâncias no Direito brasileiro. Para responder à questão de pesquisa, no primeiro capítulo são desenvolvidas noções fundamentais, como, por exemplo, as particularidades da participação societária enquanto objeto da compra e venda. Já no segundo capítulo, buscase sistematizar a estrutura da Cláusula MAC e compreender as múltiplas funções por ela exercidas. Em seguida, explora-se como essa disposição tem sido aplicada em diferentes sistemas jurídicos. Sob a perspectiva do Direito norte-americano, optou-se por fazer recurso às principais construções jurisprudenciais que se desenvolveram na Corte de Chancelaria de Delaware. Por fim, propõe-se, a partir da sistematização do regime geral da alteração de circunstâncias no Direito brasileiro, a determinação dos pontos de sobreposição entre os âmbitos de aplicação da Cláusula MAC e do regime geral extraído essencialmente a partir do Código Civil. Verificada a sobreposição, questiona-se a natureza dasregras que compõem o regime geral da alteração de circunstâncias, sugerindo-se, por fim, caminhos interpretativos para as Cláusulas MAC |
