As previsões contratuais da superveniência de circunstâncias: uma construção teórica à luz das cláusulas Material Adverse Change

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Yamaji, Crisleine Barboza
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Act of god and force Majeure; Breach of warranty; Caso fortuito; Change of circumstances; Circulation of models; Cláusula contratual; Contractual interpretation; Contractual clauses; Default; Dolo; Efficacy; Erro; Error; Excessive burden of contractual obligations; Existence; Força maior; Fraud; Indemnities; Liabilities; Material Adverse Change Clause; Material Adverse Effect Clause; Misrepresentation; Representation; Validity; Vício do consentimento; Warranty
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-07082020-132601/

As cláusulas de alteração material adversa são geralmente tratadas como previsões de alteração superveniente de circunstâncias, conforme título desta Tese de Doutorado, mecanismo de alocação de riscos contratuais, da qual decorre consequentes responsabilidades. Essas cláusulas são amplas e abrangentes e incluem uma variedade de suportes fáticos e regimes jurídicos consequentes. A alteração material adversa pode ser uma falsa representação da realidade, um inadimplemento, um caso fortuito um fato excessivamente oneroso. Seus preceitos podem ser condições, opções, cláusulas de resolução, cláusulas de resilição ou podem vir combinadas com cláusulas de responsabilidade. Nas operações econômicas nas quais se encontram, são previstas para garantir a produção de seus efeitos extintivos e, portanto, resultar na ineficácia superveniente do contrato, ou mesmo em efeitos ressarcitórios. São muitas as dificuldades encontradas na aplicação dessas cláusulas, já no seu sistema de origem, americano, especialmente na matéria da produção de provas, da determinação do sentido e do alcance do enunciado, sua qualificação e produção efetiva de efeitos jurídicos.