Cláusulas de mudança adversa relevante na compra e venda de participação societária: uma alternativa ao regime geral da alteração de circunstâncias? - Gebrim, Larissa Santiago (2022)
Na compra e venda de participação societária cujo contrato já tenha sido assinado, mas em relação ao qual o cumprimento das prestações típicas (transferência ou cessão da participação societária e pagamento do preço) ainda se encontra pendente, enquanto não cumpridas as condições previstas contratualmente, existe o risco de circunstâncias supervenientes afetarem o equilíbrio financeiro subjacente à determinação das prestações. Para mitigar esse risco, os contratos de compra e venda de participação societária estruturados a partir de modelos internacionais (share purchase agreements) podem contemplar a Cláusula de Mudança Adversa Relevante (Cláusula MAC). Por se tratar de disposição contratual originada em práticas estrangeiras, o objetivo desta dissertação é investigar de que modo a Cláusula MAC se articula com o regime geral da alteração de circunstâncias no Direito brasileiro. Para responder à questão de pesquisa, no primeiro capítulo são desenvolvidas noções fundamentais, como, por exemplo, as particularidades da participação societária enquanto objeto da compra e venda. Já no segundo capítulo, buscase sistematizar a estrutura da Cláusula MAC e compreender as múltiplas funções por ela exercidas. Em seguida, explora-se como essa disposição tem sido aplicada em diferentes sistemas jurídicos. Sob a perspectiva do Direito norte-americano, optou-se por fazer recurso às principais construções jurisprudenciais que se desenvolveram na Corte de Chancelaria de Delaware. Por fim, propõe-se, a partir da sistematização do regime geral da alteração de circunstâncias no Direito brasileiro, a determinação dos pontos de sobreposição entre os âmbitos de aplicação da Cláusula MAC e do regime geral extraído essencialmente a partir do Código Civil. Verificada a sobreposição, questiona-se a natureza dasregras que compõem o regime geral da alteração de circunstâncias, sugerindo-se, por fim, caminhos interpretativos para as Cláusulas MAC