Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Filippo, Thiago Baldani Gomes De |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-30032021-145151/
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Resumo: |
O presente trabalho tem por objetivo estabelecer uma teoria da proporcionalidade legislativa penal a partir da integração à estrutura do princípio da proporcionalidade dos standards materiais do Direito dos Estados Unidos. Inicialmente, analisa-se as multifacetadas repercussões do fenômeno da pós-modernidade à legislação penal, a partir de questões espistemológicas, político-econômicas e sociológicas. Em seguida, a partir da constatação da hipertrofia da legislação penal brasileira, trata de analisar manifestações da tutela penal inadequada, da tutela penal desnecessária e da tutela penal estritamente desproporcional. Após, passa-se a tecer considerações sobre os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, observando-se algumas propostas de concretização da proporcionalidade no âmbito penal para se concluir, preliminarmente, acerca da viabilidade de integração dos elementos da proporcionalidade à ideia sujacente aos testes de constitucionalidade. Ao final, propõe-se uma teoria da proporcionalidade legislativa penal que congregue critérios de justiça material como a proteção de bens jurídicos, a ofensividade e equilíbrio entre as penas no interior da adequação, da necessidade e da proporcionalidade em sentido estrito e, ao mesmo tempo, seja apta a operar-lhes certa flexibilidade, a depender do interesse a ser protegido, da forma de proteção e dos patamares sancionatórios abstratos |
