Controle de constitucionalidade formal da lei penal pela proporcionalidade: análise crítica sob o enfoque da dogmática penal

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Blasi, Elisa Fernandes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Constitutionality control; Controle da constitucionalidade; Criminal law; Direito penal; Ethical objectivism; Prohibition of insufficiency; Proportionality
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-01052021-205421/

O presente trabalho discorre sobre o controle de constitucionalidade formal da lei penal pela proporcionalidade a partir da análise crítica das teorias do direito versadas no cognitivismo ético e da problemática limitação do direito penal pelo direito constitucional. Ao tomar posicionamento na assunção da razão prática como método de aferição do sentido do direito penal, esta pesquisa parte da hipótese teórica da necessária releitura da proporcionalidade pela dogmática penal a qual, por sua vez, opera como o meio de integração da práxis penal na construção e interpretação do direito penal. Nesse sentido, a pesquisa confere os contornos teóricos para um controle de constitucionalidade formal da lei penal em dois níveis: o primeiro exige o cumprimento do princípio da legalidade mediante a estruturação do discurso jurídico por critérios racionais e o segundo demanda a análise da consideração e valoração pelo legislador penal das estruturas formais da proporcionalidade sob o enfoque penal.