Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Neves, Bruno Humberto |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-21082023-141935/
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Resumo: |
Esta dissertação investigou a eficácia da Recomendação de n. 62 do CNJ nas câmaras criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo, durante a primeira onda pandêmica causada pela Covid-19. Inicialmente, percebeu-se que o coronavírus se instalou sobre uma sociedade desigual, composta por grupos vulneráveis, dando ênfase especial à população carcerária.Partiu-se do marco teórico do estado de coisas inconstitucional assinalado pelo SupremoTribunal Federal em 2015. Lado outro, estabeleceu-se a Recomendação de n. 62 do CNJ como uma política criminal importante no enfrentamento à crise pandêmica. Neste sentido, analisou-se a (in)aplicabilidade deste documento pelo tribunal paulista, realizando, também, através do método de análise de conteúdo, a categorização dos fundamentos utilizados pelos magistrados, visando compreender a racionalidade das decisões. Posteriormente,compreendeu-se as categorias descobertas por meio da produção acadêmica de Eugênio Zaffaroni, tendo, por fim, realizado um diálogo entre a crise pandêmica no sistema prisional com o conceito de Necropolítica de Achille Mbembe à luz dos elementos empíricos e teóricos colhidos. |
