Vidas Secas e desigualdade no Brasil: a atuação do Conselho Nacional de Justiça para a democratização do acesso à Justiça

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Pessoa, Flávia Moreira Guimarães
Orientador(a): Alves, Miriam Coutinho de Faria
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Pós-Graduação em Direito
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/15102
Resumo: The interconnection between Law and art and, specifically, between Law and Literature, allows for a better understanding through the legal imagination of people's daily lives and the reality of a given place. In an unequal country like Brazil, the work of Graciliano Ramos, particularly in “Vidas Secas” is a portrait of Brazil's extreme poverty, which is not embraced by constitutional guarantees, in particular access to justice. The National Council of Justice, a constitutional body for the control of the Judiciary Power established by Constitutional Amendment 45 of 2004, has established itself as an inductor of public judicial policies for the democratization of Access to Justice. Based on these premises, this paper will analyze the work developed by the CNJ for the democratization of access to justice based on the problems exposed in the work Vidas Secas. The analysis will be carried out in the light of the constitutional hermeneutics that materialize fundamental rights, having a descriptive nature and based on bibliographical and documentary research of an interdisciplinary nature guided by the inductive method with phenomenological contributions.