Comércio internacional de serviços ambientais

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Figueiredo, Guilherme José Pastana de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços - GATS; Comércio Internacional; Environmental Protection; Environmental Services; General Agreement on Trade in Services - GATS; International Trade; Proteção do meio ambiente; Serviços ambientais
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-03122020-223756/

O comércio internacional passou por alterações estruturais significativas nas últimas décadas. Dentre elas podemos destacar uma maior conscientização sobre o impacto do comércio internacional no meio ambiente e a busca por meios de produção mais limpos e eficientes, além de uma melhor percepção da importância dos serviços para a cadeia produtiva e para a economia mundial. Os últimos anos foram marcados por alguns dos maiores desastres ambientais da história, tais como o vazamento de petróleo no Golfo do México e o rompimento da barragem de Fundão localizada no subdistrito de Bento Rodrigues do Município de Mariana. Apesar dos avanços, muitos ainda não têm acesso a serviços básicos de fornecimento de água e de coleta de esgoto e parte do lixo urbano diariamente produzido continua sendo despejado em lixões a céu aberto sem qualquer tipo de tratamento, causando todos os tipos de doenças e de impactos ambientais negativos. No combate a todos esses problemas, o setor de serviços ambientais desempenha um papel de fundamental importância. Além dos tradicionais serviços de saneamento básico, abrange novos serviços que buscam dar uma resposta rápida aos novos desafios (pesquisa de tecnologias mais limpas, remediação de áreas contaminadas etc.). Surge então o debate sobre o papel da liberalização do comércio internacional como instrumento para o aumento da disponibilidade destes serviços, melhoria da qualidade, redução dos preços e estímulo a soluções inovadoras aos problemas ambientais. Se, por um lado, a liberalização pode levar a esses benefícios, por outro lado, também encontramos novos riscos. Diversos casos de abertura dos serviços ambientais para a iniciativa privada resultaram verdadeiros desastres com graves prejuízos para a população e para os governos envolvidos. Assim, a presente dissertação analisará quais são os fatores que levam ao sucesso das políticas de liberalização do comércio internacional de serviços ambientais e de que forma os acordos internacionais de comércio podem ajudar ou dificultar na realização desses objetivos.