Estabilização da tutela antecipada

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Ogawa, Marisa Sayuri
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Cognição sumária; Coisa julgada; Efetividade; Effectiveness; Estabilização da tutela; Res judicata; Stabilization of the injunction; Summarization of cognition; Summary injunction; Tutela antecipada
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-24082023-131834/

O presente estudo tem por objeto o instituto da estabilização da tutela antecipada, inserido no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código de Processo Civil de 2015. Com o advento da nova legislação processual civil e a consequente positivação dos princípios constitucionais relacionados à segurança jurídica e à efetividade do processo, que reclamam o consumo do tempo do processo em proporções inversas enquanto a segurança jurídica demanda o aumento do tempo, a efetividade clama por seu encurtamento , necessária a compatibilização entre referidas garantias. Nesse contexto, os mecanismos ordinários de prestação da tutela jurisdicional não se mostram suficientes para atender aos anseios dos conflitos gerados na sociedade moderna, ganhando relevo as modalidades de tutela diferenciada. Para o objeto da presente dissertação, importa destacar as técnicas relacionadas à sumarização da cognição, que têm por finalidade mitigar o dano marginal do processo civil, assegurando a efetividade da prestação jurisdicional de forma tempestiva. Considerando esse contexto, adotou-se no Brasil mecanismo análogo ao introduzido sobretudo nos sistemas processuais italiano e francês, por meio do qual a antecipação urgente de efeitos da tutela final, concedida em caráter antecedente, passa a ter caráter sumário não cautelar se o réu não impugnar a decisão e o autor contentar-se com a solução. O juízo de mérito precedido de cognição plena torna-se, dessa forma, meramente eventual. Com base na positivação do instituto, propõe-se a análise de seus contornos considerando a natureza da estabilização, bem como sua comparação em relação ao instituto da coisa julgada.