Estabilização da Tutela Antecipada

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Aguiar, Filipe Silveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Antecipação da tutela; Coisa julgada; Estabilização da tutela; Res judicata; Stabilization of the injunction; Temporary injunction; Tutela de urgência; Urgent injunction
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12022021-120109/

A presente dissertação tem por objetivo o estudo do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, em especial a natureza da estabilização da decisão, com as suas semelhanças e diferenças com a coisa julgada. O método utilizado fora crítico-descritivo, no que concerne ao estudo da cognição, buscando apresentar o estudo à luz do que é ensinado na doutrina, e o crítico-prescritivo para a análise das demais questões. Constatou-se no presente trabalho a inadequação do disposto pelo legislador, o que impedirá que o rito introduzido pelo Código de Processo Civil obtenha a plena eficácia pretendida, podendo, inclusive, causar o efeito reverso de incrementar o trabalho dos tribunais. Fora verificada a quebra da instrumentalidade necessária entre a tutela de urgência e a definitiva. Criticou-se a manutenção do requisito da urgência para a concessão da tutela que é possível de ser estabilizada, afastando-se o legislador da boa experiência francesa. Averiguou-se a inexistência de qualquer inconstitucionalidade em relação a concessão de alguma forma de imutabilidade para o comando de decisão proferida através de cognição sumária, tratando-se de política legislativa a formação ou não de coisa julgada ou outro tipo de estabilidade. Concluiu-se, também, que a estabilização não se confunde com a coisa julgada, possuindo, apenas, a feição negativa, mas não o efeito positivo.