Federalismo fiscal brasileiro: crise e consequências

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Nogueira, Jozélia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Crisis; Debt; Descentralization; Direito comparado > Brasil > Estados Unidos > Alemanha > Índia > Espanha; Federalism; Federalismo; Finanças públicas (Direito financeiro); Fiscal war; Sistema tributário
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-06052021-193337/

O Brasil adotou o federalismo como forma de Estado, mas manteve elevada centralização de receitas na União, com a descentralização de competências aos estados e municípios. Esse fato vem gerando deficits nas finanças públicas dos estados, sem a devida equalização pela União. O objetivo é estudar o federalismo em perspectiva histórica e comparada, o federalismo brasileiro em especial, a teoria do federalismo e a crise do Estado. O federalismo fiscal se ocupa da descentralização e das receitas que serão alocadas para o cumprimento das obrigações dos entes subnacionais. A falta de equalização gerou a guerra fiscal entre os estados e elevou o endividamento, o que pode ser corrigido com a devida equalização ou por meio de outras medidas que são sugeridas.