Federação e federalismo: origem e repactuação do poder político financeiro pós 1988

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Bastos, Thiago Guerreiro
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Federation; Fiscal Federalism; Subnational Finance Power; Federação; Federalismo Financeiro; Poder Político Financeiro; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18935

O presente trabalho traça conceitos teóricos acerca da federação e do federalismo para compreensão destes fenômenos políticos na realidade brasileira. A noção jurídica de autonomia que se decanta em poder político de três níveis (financeiro, administrativo e lato sensu) é essencial para compreensão do que se propõe neste trabalho. A trajetória do federalismo e da federação no contexto brasileiro concretiza a saga da descentralização política regional. Romper os grilhões da subordinação sempre foi um anseio político. Tomar o pacto federativo como documento político interno apto a repartir a força entre as unidades que compõe a federação atrai o conceito de segurança jurídica caro ao constitucionalismo. Nesse sentido, as alterações precisam ser compatibilizadas com as limitações materiais existentes no texto. A análise crítica das PEC’s 45 e 110, portanto, tomam o pano de fundo teórico apresentado nos capítulos 1, 2 e 3 para saber acerca da viabilidade ou não das alterações propostas.