A responsabilidade civil das companhias abertas perante investidores: danos individuais decorrentes de falhas na divulgação de informações

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Barros, Lucas Carneiro Gorgulho Mendes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Civil Law; Companhia aberta; Corporate Law; Corporations' civil liability; Dano; Disclosure regime; Indenização; Investidor; Investidores; Investors; Mercado de capitais; Publicly held corporations; Responsabilidade civil; Securities Law; Securities market
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-13072022-072905/

Esta dissertação é um estudo dogmático, sob a perspectiva do Direito brasileiro em vigor, sobre a responsabilidade civil das companhias abertas perante investidores (acionistas ou não) que sofreram danos, no mercado secundário, decorrentes de falhas no cumprimento do regime de transparência aplicável às emissoras no âmbito do mercado de capitais. São analisadas as principais contribuições oferecidas por cada um dos microssistemas jurídicos relevantes (Direito Civil, Direito do Mercado de Capitais e Direito Societário) para a construção do enquadramento dogmático da questão, diante do ordenamento vigente. A partir da avaliação empreendida neste estudo, propõe-se que as companhias abertas podem ser responsabilizadas, na esfera cível, por danos eventualmente sofridos por investidores que sejam decorrentes de falhas no cumprimento dos deveres de divulgação de informações por parte das emissoras, com fundamento na cláusula geral de responsabilidade civil extranegocial existente no Direito brasileiro (cf. artigos 186 e 927, caput, do Código Civil).