O tratamento dos vícios da deliberação social de companhia aberta que aprova a emissão de ações

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Bittencourt, Rodrigo Jesuino
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Anulabilidade; Civil liability; Companhia aberta; Corporate resolution; Deliberação social; Emissão de ações; Invalidation; Issuance of shares; Nulidade; Publicly held corporations; Responsabilidade civil; Shareholder resolution
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-28082023-143711/

A pesquisa tem como objetivo identificar as consequências do reconhecimento dos vícios de deliberação social de companhia aberta que aprova a emissão de ações. A legislação societária apresenta tratamento lacunoso em matéria de vícios de deliberações sociais. Essa indefinição propicia incerteza no momento da sua aplicação. No caso de deliberações que aprovam a emissão de ações de companhias abertas, o tema é especialmente relevante em virtude dos poderes políticos e econômicos delas decorrentes e por serem negociadas no mercado de capitais. O trabalho se presta a analisar a compatibilidade dos instrumentos jurídicos utilizados quando da verificação de vícios (ratificação por deliberação posterior, suspensão da deliberação, invalidação e responsabilidade civil) com a disciplina e o funcionamento do mercado de capitais.