O aumento dos poderes do relator e o julgamento monocrático dos recursos cíveis

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Verea, Larissa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Appeal; Civil procedure; Decisão judicial; Grau de jurisdição; Julgamento; Monocratic decision; Processo civil; Recurso; Single decision; Trial
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08122014-163918/

O processo civil brasileiro tem sofrido contínuas alterações, sempre com vistas à busca de maior celeridade e efetividade jurisdicional. O aumento dos poderes do relator no julgamento dos recursos cíveis foi uma das formas encontradas para se acelerar a prestação jurisdicional e desobstruir a pauta dos Tribunais, hoje assolados por uma enorme quantidade de recursos. No entanto, as modificações da legislação que ampliaram os poderes do relator não escaparam às críticas da doutrina, seja por conta das deficiências da redação do dispositivo, seja do alcance prático do julgamento monocrático, chegando até mesmo a ter sua constitucionalidade questionada. O trabalho aborda essas questões trazendo um olhar contemporâneo e reflexivo sobre o tema.