Os riscos do impeachment

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Lima, João Pedro Hoffert Monteiro de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Abuse; Abuso; Desenho institucional; Impeachment; Institutional design; Normative standards; Padrões normativos; Presidencialismo; Presidentialism; Riscos; Risks
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-19102023-154834/

Desde a redemocratização em 1985, o Brasil já teve oito presidentes e, entre os eleitos de forma direta, apenas três terminaram seus mandatos, enquanto outros dois tiveram seus mandatos interrompidos pelo impeachment. O fato de dois presidentes nestes quase quarenta anos terem sido substituídos por seus vice-presidentes em razão de impeachment interessa ao Direito Constitucional, carecendo de estudos aprofundados, a fim de compreender a realidade e eventualmente propor mudanças que interessem para a democracia brasileira. Independentemente do mérito das acusações dos ex-presidentes, a questão posta por essa pesquisa tem seu cerne na possibilidade de, mesmo seguindo o devido procedimento e todo o rito estabelecido na Constituição de 1988 e na legislação infraconstitucional, o instituto do impeachment ser usado de forma abusiva, com a imaginável destituição de um presidente que não cometeu crimes. Essa pesquisa busca analisar os riscos do impeachment, os padrões normativos para separar o impeachment certo ou errado ou o uso do abuso, propondo melhorias para o desenho institucional, a fim de minimizar eventuais características que possam facilitar referido abuso.