Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Rotta, Arthur Augusto |
| Orientador(a): |
Peres, Paulo Sergio |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/10183/197915
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Resumo: |
Esta tese traz um estudo descritivo e comparado dos dispositivos de impeachment estabelecidos pelas Constituições de setenta e sete países presidencialistas e semipresidencialistas. Seu primeiro objetivo é identificar os modelos de impeachment existentes por meio de uma classificação taxonômica que considera as semelhanças e diferenças dos casos para agrupá-los em modelos de impeachment. Seu segundo objetivo é classificar os modelos identificados de acordo com um índice de dificuldade formal para a realização desse tipo de procedimento. Por fim, seu terceiro objetivo é apresentar uma proposta normativa de modelo de impeachment que reduza sua utilização como instrumento meramente político-partidário para pressionar ou afastar Presidentes sem fundamentos técnico-jurídicos. Para a consecução desses objetivos, analiso os dispositivos constitucionais dos países com o foco voltado para as seguintes variáveis: (a) instância responsáveis pela aceitação ou rejeição do pedido de impeachment, (b) instância responsável pelo julgamento do Presidente, (c) votação exigida para a aprovação do pedido, (d) votação exigida para a condenação, (e) tipo de participação do Judiciário no processo, se direta ou indireta, e, no caso de participação direta, (f) qual sua modalidade, se como gatekeeper no início do processo ou em alguma de suas etapas intermediárias, se como instância julgadora ou, ainda, se pelo desempenho dessas duas funções.Os resultados mostram que há duas matrizes de impeachment, a norte-americana, herdeira do formato inglês, e a francesa. As diferenças fundamentais entre essas duas matrizes reside no tipo de participação atribuída à Justiça nesse tipo de procedimento. No modelo norte-americano, sua participação é indireta; no modelo francês, é direta. Os dados mostram também que, a partir dessas duas matrizes, desenvolveram-se dezoito modelos de impeachment e, a maioria deles, é alguma variação da matriz francesa. Também há alguns casos sui generis, com inovações relevantes. Com esse enfoque e seus achados empíricos, a tese contribui para o preenchimento de uma lacuna na literatura comparada, cujas análises se concentraram apenas na detecção das condições políticas e econômicas associadas à ocorrência de impeachment, resultando num déficit de estudos desse dispositivo enquanto uma estrutura de regras e procedimentos que regulam sua aplicação. Como o neoinstitucionalismo é a perspectiva teórica adotada pela literatura temática, e também nesta tese, é indispensável considerar que esse arcabouço institucional condiciona as estratégias dos atores, assim como estabelece os custos e os ganhos de se adotar o impeachment como arma política nas relações entre governo e oposição. Por isso, também é relevante conceber modelos de impeachment que previnam ou que reduzam essa distorção no seu uso, algo que é apresentado no final deste estudo. |
