Advocacia das políticas públicas: uma proposta de identidade para a Advocacia Pública

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Semer, Marcia Maria Barreta Fernandes
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Advocacia > Brasil; Bureaucracy; Burocracia; Constitution; Essential functions to justice; Identidade; Identity; Políticas públicas; Public Attorneyship; Public policies; State
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-29042021-193519/

Esta tese discute a identidade da Advocacia Pública e, na perspectiva dos propósitos do Estado, aborda o desenvolvimento de aspecto pouco estruturado dessa identidade e especificamente relacionado ao trato jurídico das políticas públicas. Para travar essa discussão parte-se de três conceitos: identidade, burocracia e Estado. Assim o capítulo inicial discorre sobre (i) a centralidade do conceito de identidade nas Ciências Sociais - com sedimento em Stuart Hall, Anthony Giddens e Zigmunt Bauman- e o interesse no tema por parte da Teoria da Administração; (ii) o conceito de burocracia e a formação da burocracia na Brasil; (iii) e a noção de Estado em sua relação com os propósitos legalmente estabelecidos. A noção de identidade fragmentada de Hall serve de guia para o diagnóstico da identidade da Advocacia Pública, realizado a partir da revista aos elementos históricos que marcaram a formação da instituição; do exame dos aspectos normativos de índole constitucional e infraconstitucional que a conformam, cotejada a estrutura jurídica da Advocacia Pública com as demais Funções Essenciais à Justiça e também entre diferentes órgãos (federal, estaduais e municipais) da instituição; e da observação de decisões do Supremo Tribunal Federal que vêm dando forma à identidade da Advocacia Pública. A abordagem reflexiva inspirada em Guiddens é o segundo viés de análise utilizado para discutir a identidade da Advocacia Pública, o que se faz a partir de quatro dilemas: Advocacia Pública de Estado x Advocacia Pública de governo, Advocacia Pública do litígio x Advocacia Pública da composição, Advocacia Pública como controle x Advocacia Pública como orientação, Advocacia Pública pró-ativa x Advocacia Pública reativa. O caráter líquido da identidade em Bauman conduz o prognóstico que identifica Advocacia Pública e Políticas Públicas. Referida identificação desenvolve-se apoiada no perfil da Constituição Federal e no caráter executivo que os princípios, objetivos e direitos nela previstos imprimem ao Estado brasileiro. Sob essa compreensão é demonstrado que o tema das políticas públicas comporta formulação jurídica. São, ainda, apontadas possibilidades de atuação da Advocacia Pública com o tema, discutida a importância da compreensão acerca da especificidade da matéria para a adequada realização da análise jurídica de casos concretos, e recomendado o desenvolvimento de estudo especializado no assunto como forma de incorporá- lo ao cotidiano da atuação e, por consequência, à identidade institucional do organismo.