Transferências patrimoniais e a tributação da renda.

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Aguiar, Lucas Martini de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Ability to pay.; Capacidade contributiva; Competência tributária; Imposto sobre a renda; Income Tax; Net worth increasing theory; Renda- acréscimo patrimonial; Renda-produto; Source Income; Transfer of wealth; Transferências patrimoniais
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12062024-181419/

Esta dissertação tem por objeto o estudo das transferências patrimoniais e, em especial, a análise de sua interação e não sujeição à tributação pelo imposto de renda, diante do ordenamento jurídico brasileiro vigente. O desenvolvimento dessa tese está voltado a investigar se todo e qualquer acréscimo patrimonial representa fato gerador do imposto de renda, em especial no que se refere às hipóteses identificadas como transferências patrimoniais. Assim, é foco primordial dessa dissertação de mestrado o de analisar argumentos jurídicos acerca da discussão quanto a tributação da renda no Brasil ser (ou não) ilimitada, especialmente sob a perspectiva da teoria da renda enquanto acréscimo patrimonial. Nesse sentido, busca-se demonstrar que existem elementos depreendidos do ordenamento jurídico pátrio, tanto da legislação constitucional, quanto infraconstitucional, que evidenciam que o campo de incidência do imposto de renda possui restrições, como é o caso das transferências patrimoniais.